A iSelfToken é uma plataforma de Crowdfunding que visa conectar investidores e startups de forma segura e transparente, oferecendo oportunidades de investimento reguladas tanto no Brasil quanto no Reino Unido. Nosso objetivo é garantir que todos os investimentos realizados em nossa plataforma atendam aos mais altos padrões de conformidade jurídica e regulamentar, oferecendo a segurança necessária para todos os envolvidos.

Objetivo do Diagnóstico

O diagnóstico jurídico realizado pela iSelfToken busca avaliar a conformidade de startups em diferentes estágios com as exigências legais dos mercados brasileiro e europeu, com foco nas áreas críticas de:

Constituição e Formalização Societária

Propriedade Intelectual e Ativos Intangíveis

Governança e Gestão Interna

Compliance Regulatório e Mapeamento de Riscos

Metodologia de Avaliação

O diagnóstico é estruturado com base em uma pontuação que leva em consideração a legislação específica de cada mercado, garantindo que sua startup esteja em conformidade com as regras locais e internacionais de investimentos.

Avaliação no Brasil:

Constituição e Formalização: De acordo com as regulamentações brasileiras de governança corporativa e proteção de dados (LGPD).

Propriedade Intelectual: Cumprindo as diretrizes do INPI para marcas, patentes e direitos autorais no Brasil.

Compliance Regulatório: Conformidade com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e outros órgãos reguladores brasileiros.

Avaliação no Reino Unido:

Constituição e Formalização: Considerando as leis do Reino Unido, incluindo o Companies Act e requisitos da Financial Conduct Authority (FCA) para plataformas de Crowdfunding.

Propriedade Intelectual: Garantia de que as marcas e produtos registrados estão de acordo com o sistema do Reino Unido e da União Europeia.

Compliance Regulatório: Adequação à legislação do FCA, incluindo regras de crowdfunding, anti-money laundering (AML) e Know Your Customer (KYC).

Documentação Necessária

Para realizar o diagnóstico, solicitamos documentos essenciais de conformidade para cada jurisdição, conforme abaixo:

Brasil:
Constituição e Formalização da Empresa:

Contrato Social registrado

Cartão CNPJ

Certificado de regularidade cadastral da Receita Federal

Propriedade Intelectual:

Registro de marca e produtos no INPI

Certificados de registro de software e patentes

Compliance Regulatório:

Certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais

Documentos de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Reino Unido:
Constituição e Formalização da Empresa:

Registro da empresa no Companies House

Número de registro da empresa (Company Number)

Certificados de conformidade com a legislação do Reino Unido

Propriedade Intelectual:

Registro de marca no UK Intellectual Property Office (UKIPO)

Registro de patentes e direitos autorais, conforme necessário

Compliance Regulatório:

Conformidade com a Financial Conduct Authority (FCA)

Documentos relacionados à conformidade com as diretrizes de Anti-Money Laundering (AML) e Know Your Customer (KYC)

Processo de Avaliação
O processo de Due Diligence será realizado em várias etapas para garantir a conformidade e a transparência, com base nas regulamentações de cada país:

Coleta de Documentos: Coleta dos documentos necessários de acordo com as exigências jurídicas do Brasil e do Reino Unido.

Análise de Conformidade: Avaliação detalhada dos documentos apresentados para garantir que a startup esteja em conformidade com as leis de cada mercado.

Pontuação e Diagnóstico: Atribuição de pontuação para cada área, com base nas exigências regulatórias e nos critérios de governança e conformidade.

Resultado: Se a pontuação obtida for maior ou igual à esperada, a startup será considerada “Apta e Segura” para levantar fundos na plataforma. Caso contrário, a startup será marcada como “Inapta”, com orientações sobre as melhorias necessárias.

Transparência e Conformidade Regulatória

A iSelfToken tem um compromisso inabalável com a transparência e a responsabilidade. A nossa Due Diligence segue as normas de crowdfunding e proteção de dados tanto no Brasil quanto no Reino Unido, oferecendo um ambiente seguro para investidores e fundadores.

Conclusão

A iSelfToken assegura que todos os projetos apresentados na nossa plataforma atendem aos padrões jurídicos e regulatórios dos mercados brasileiro e europeu. Ao passar pela nossa Due Diligence, as startups demonstram que estão prontas para atrair investidores, estabelecer parcerias seguras e operar dentro dos limites legais de cada país.

Declaração de Confidencialidade

A iSelfToken compromete-se a tratar todas as informações fornecidas pelas startups e investidores com a máxima confidencialidade. Todos os documentos e dados financeiros compartilhados durante o processo de Due Diligence serão armazenados e processados de acordo com as melhores práticas de segurança da informação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia. Nenhuma informação será divulgada a terceiros sem a autorização prévia das partes envolvidas.

Limitações da Due Diligence

A Due Diligence realizada pela iSelfToken não constitui uma auditoria financeira ou operacional completa. Ela é uma verificação inicial da conformidade jurídica e regulatória das startups com base nos documentos fornecidos. A iSelfToken não se responsabiliza por falhas ou omissões nas informações fornecidas pelas startups ou por quaisquer riscos não identificados durante o processo de Due Diligence.

Recomendamos que os investidores realizem uma análise mais aprofundada, com o auxílio de consultores financeiros e jurídicos especializados, antes de tomar decisões de investimento.

Garantias e Isenção de Responsabilidade

A iSelfToken não oferece garantias de retorno financeiro ou de sucesso de qualquer startup que participe da plataforma. Todos os investimentos realizados são de natureza especulativa, e os investidores devem estar cientes de que o valor investido pode ser perdido. A plataforma se compromete a fornecer informações precisas e atualizadas, mas não assume responsabilidade por perdas financeiras associadas aos investimentos.

Apoio e Orientação aos Investidores

A iSelfToken oferece aos investidores uma série de recursos educativos, incluindo guias detalhados e webinars, para ajudá-los a entender o processo de Due Diligence e tomar decisões informadas. Se necessário, os investidores também podem contar com a nossa equipe de suporte para esclarecer dúvidas sobre o processo de investimento e as startups disponíveis na plataforma.

Aviso de Risco

Investir em startups envolve riscos significativos. As empresas em estágio inicial, como as apresentadas na iSelfToken, podem ser altamente voláteis e sujeitas a mudanças imprevistas no mercado, no setor ou em suas operações internas. Além disso, a iSelfToken, como plataforma de Crowdfunding, conecta investidores a oportunidades de negócios que ainda estão em fases de desenvolvimento e crescimento, o que pode acarretar uma maior incerteza quanto ao retorno financeiro.

A iSelfToken realiza uma Due Diligence rigorosa, garantindo que as startups atendam aos padrões jurídicos e regulatórios tanto no Brasil quanto no Reino Unido, mas não podemos garantir o sucesso financeiro dos investimentos realizados. A decisão de investir deve ser cuidadosamente considerada, levando em conta o seu perfil de investidor e sua disposição para assumir riscos.

É importante que os investidores façam suas próprias pesquisas e busquem aconselhamento financeiro independente antes de tomar qualquer decisão de investimento. A iSelfToken não é responsável por perdas financeiras, e os investidores devem estar cientes de que o capital investido pode ser perdido total ou parcialmente.